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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. IPI. Açúcar. Legitimidade da distribuidora.
Decreto nº 2.501/98. Alíquota de 5%. Função extrafiscal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2016 - 11:31
CONTRIBUIÇÃO-CONFISCO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
9.783/99, peca também por não se prestar as contribuições previdenciárias à política extrafiscal de distribuição de renda.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Adicional por acúmulo de função. Indevido.
A legislação ordinária não prevê o recebimento de ?plus? salarial em razão de acúmulo de função.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:24
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Julho de 2014 - 10:10
Função de confiança. Demissão pelo prefeito como represália por recusa a colaboração em campanha.
Ato ilícito configurado. Indenização devida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:58
Empresa de radiodifusão. Enquadramento.
Recurso provido no particular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:45
Rescisão indireta.
Pressupostos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:55
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:17
Processual civil. Curador especial.
Função institucional da defensoria pública. Fixação de honorários. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 17:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:25
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 11:10
Reexame necessário e apelações cíveis. Ação indenizatória ordinária c/c pedido de antecipação de tutela.
Servidora pública. Agente de serviços gerais que exerce as funções de escrivã de polícia. Desvio de função caracterizado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:10
Acúmulo de funções.
Tendo o autor desempenhado durante a jornada normal e desde o início do contrato de trabalho as tarefas que alega ter acumulado, entende-se que esta circunstância configura uma condição contratual tacitamente ajustada. Estão, em consequência, contraprestadas pelo salário mensal todas as tarefas desenvolvidas por ele, compatíveis com a função contratada, inexistindo modificação das condições de trabalho lesiva aos interesses do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:20
Indenização por dano moral. Bombeiros.
Afirmou o reclamante sentir-se constrangido e humilhado por ter de realizar tarefas que não são da sua competência funcional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:35
Motorista de ambulância. Auxílio em procedimentos de situações emergenciais.
Adicional por acúmulo de função. Indevido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:25
Indenização por dano moral.
Reparação do dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Maio de 2011 - 10:06
Inação. Assédio moral. Indenização.
O comportamento ofensivo do empregador, ao preterir o empregado, impedindo-o, de forma deliberada e injustificada, de exercer suas funções, obrigando-o à inação, revela um tratamento desprezível e humilhante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:06
Diferenças Salariais. Desvio de Função.
O conjunto probatório evidencia que, muito embora formalmente enquadrada como auxiliar, a autora desempenhava as atividades atinentes ao cargo de técnico administrativo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2013 - 11:10
Transporte de valores. Desvio de função.
Horas extras. Cargo de confiança. Bancário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 15:35
Adicional de quebra de caixa.
Recurso de revista.